DOCUMENTO PÚBLICO

Declaração de titularidade e propriedade intelectual — LojaPronta

Versão: 2026.09.26 · Data de referência: 28/09/2026 · Foro / lei aplicável: Brasil

Produto: LojaPronta (LojaPronta)

Empresa / marca operadora: Ravel Santos Balint

Domínio oficial: https://balintsystems.com.br

Contato oficial: ravelbalint@gmail.com

Package Android: br.com.lojapronta.app

Finalidade deste documento

Esta declaração identifica publicamente o titular do software, da marca comercial e dos demais ativos intelectuais do LojaPronta, para uso em site, cadastro, Termos de Uso, Política de Privacidade, Play Store e defesa contra cópia ou uso indevido.

1. Titular

1.1. O software como serviço (SaaS) denominado LojaPronta, incluindo variantes de apresentação comercial (ex.: LojaPronta Sistema, LojaPronta SaaS, app LojaPronta), é de titularidade de:

Ravel Santos Balint (grupo / marca Balint Systems)

1.2. Contato oficial para assuntos de titularidade, privacidade e denúncias de violação: ravelbalint@gmail.com.

1.3. O site oficial de publicação e operação é https://balintsystems.com.br.

2. Objeto protegido

2.1. Estão protegidos, sem limitação:

código-fonte, scripts, estrutura de pastas, arquitetura e banco de dados da plataforma;
interfaces (web e aplicativo), fluxos de uso, textos, manuais, materiais de apoio e documentação;
nome comercial LojaPronta, logotipo, identidade visual, cores, ícones e demais sinais distintivos associados;
package Android br.com.lojapronta.app e demais identificadores técnicos do app;
APIs, webhooks, modelos de dados, regras de negócio, telas de cobrança e integrações desenvolvidas para o produto;
esta declaração, os Termos de Uso e a Política de Privacidade na forma publicada pelo titular.

2.2. Componentes de terceiros (bibliotecas, gateways de pagamento, provedores fiscais, sistemas operacionais etc.) permanecem sob as licenças e titularidades de seus respectivos proprietários.

3. Natureza dos direitos

3.1. O LojaPronta é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998), pela Lei do Software (Lei nº 9.609/1998) e, quanto a marcas e sinais distintivos, pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), além das normas aplicáveis de concorrência desleal.

3.2. A disponibilização do serviço no site ou no aplicativo não transfere a titularidade do software ao usuário. Concede-se apenas licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, enquanto houver cadastro válido e, quando exigido, assinatura ativa, nos termos publicados.

3.3. Os dados de negócio inseridos pelo cliente (produtos, vendas, clientes da loja etc.) permanecem sob controle/titularidade do cliente, sem prejuízo das regras de tratamento previstas na LGPD e na Política de Privacidade.

4. Licença de uso ao cliente

4.1. O cliente autorizado pode utilizar o LojaPronta para operar a própria loja, nos limites do plano contratado e das funcionalidades liberadas.

4.2. A licença não autoriza, entre outras condutas:

copiar, clonar, espelhar, sublicenciar, alugar, revender ou redistribuir o sistema como produto próprio;
realizar engenharia reversa, descompilação ou extração não autorizada do código, da marca ou da documentação;
remover ou ocultar avisos de autoria, marca, domínio ou esta declaração;
usar o nome LojaPronta, Balint Systems ou variações confusas para induzir terceiros a erro;
criar serviço concorrente a partir de cópia, captura ou reaproveitamento não autorizado do código, da interface ou da identidade visual.

5. Marca, domínio e aplicativo

5.1. A marca comercial LojaPronta e a empresa/marca Balint Systems identificam o produto e o prestador perante o público.

5.2. O domínio balintsystems.com.br é o endereço oficial de divulgação e acesso web do serviço.

5.3. O aplicativo Android, quando publicado na Google Play, integra o mesmo produto LojaPronta e está sujeito a esta declaração, aos Termos de Uso e à Política de Privacidade.

5.4. O registro de marca e/ou de programa de computador no INPI, quando efetuado, reforça a proteção do nome e do software no Brasil, sem afastar a proteção autoral já existente sobre o código e os materiais originais.

6. Proibições e violação

6.1. É vedado a terceiros, sem autorização escrita do titular, praticar qualquer ato descrito na cláusula 4.2 ou que configure concorrência desleal, usurpação de marca ou violação de direito autoral.

6.2. A constatação de violação poderá ensejar:

notificação extrajudicial e exigência de cessação imediata;
suspensão ou exclusão de contas envolvidas;
medidas administrativas (ex.: denúncia em lojas de aplicativos) e judiciais cabíveis, inclusive indenização por danos.

6.3. Denúncias de cópia, uso indevido de marca ou falsificação podem ser enviadas ao contato oficial indicado no item 1.2.

7. Relação com outros documentos

7.1. Esta declaração complementa e não substitui:

Termos de Uso;
Política de Privacidade;
regras de planos, preços e assinatura exibidas no site.

7.2. Em caso de conflito interpretativo sobre propriedade intelectual do produto, prevalece o conjunto formado por esta declaração e a cláusula de propriedade intelectual dos Termos de Uso.

8. Atualizações

8.1. O titular pode atualizar esta declaração para refletir mudanças de marca, domínio, contato, package ou estrutura societária/comercial.

8.2. A versão vigente é a publicada em https://balintsystems.com.br/propriedade-intelectual, com a data de referência indicada no cabeçalho.

9. Foro

9.1. Para dirimir controvérsias decorrentes desta declaração, fica eleito o foro da comarca do domicílio do titular no Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em contrário.

10. Declaração final

10.1. Declara-se, para todos os fins de direito, que o produto LojaPronta, operado sob a marca Balint Systems, no domínio balintsystems.com.br, é de titularidade de Ravel Santos Balint, com contato oficial em ravelbalint@gmail.com.